O diretório regional do Partido Social Democrático (PSD) decidiu apresentar uma representação criminal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi. A legenda alega suposto uso político da estrutura da Polícia Civil para perseguir adversários políticos.
A medida será encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Paralelamente, o partido também pretende acionar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apurar possível ato de improbidade administrativa.
Na representação, o PSD afirma haver indícios de abuso de poder, prevaricação e possíveis crimes eleitorais. Entre os pedidos apresentados está o afastamento cautelar de Castro e de Curi, caso as autoridades considerem a medida necessária para evitar eventual interferência nas investigações ou no processo eleitoral.
Prisão de vereador Salvino Oliveira motivou reação do partido
A iniciativa do partido ocorreu após a prisão do vereador Salvino Oliveira (PSD), que também já ocupou o cargo de secretário municipal na Prefeitura do Rio.
A Polícia Civil de Cláudio Castro usou três indícios de crime para prender o vereador Salvino Oliveira, do PSD, acusado de ser o braço do Comando Vermelho (CV).
Dos três indícios, dois estão ligados ao fato de ele ter nascido em uma favela e se dizer representante das comunidades.
A única “prova” que não se refere à sua origem é uma ligação telefônica da qual ele sequer participa, em que chefes de facção mencionam uma suposta autorização para que ele faça campanha em territórios dominados pelo crime.
Eis as provas levantadas pela polícia:
- A polícia de Cláudio Castro usou o fato de Salvino se autointitular “cria da Cidade de Deus”. Ele de fato nasceu na comunidade, mas, segundo a corporação, “a autodeclaração adquire especial relevo quando contextualizada com o histórico territorial da região”. Em síntese, os investigadores sustentam que ele passou a fazer campanha na Gardênia Azul apenas após a expulsão dos milicianos e a área ter sido dominada pelo Comando Vermelho.
- Para a polícia Cláudio Castro, o fato de o vereador ter assumido, na Câmara de Vereadores, a relatoria da Comissão Especial destinada a debater políticas públicas para as favelas constitui indício de crime, pois ele “amplia sua projeção política exatamente sobre territórios sensíveis ao domínio de organizações criminosas”.
- A polícia Cláudio Castro cita uma troca de mensagens pelo WhatsApp, na qual dois traficantes tratam de uma autorização para que Salvino faça campanha na Gardênia. O parlamentar não participa das conversas. Ainda assim, segundo a corporação, após a ligação ele passou a frequentar a comunidade.
O vereador negou qualquer ligação com o traficante Doca, afirmou não ter envolvimento com a instalação de quiosques na Gardênia Azul e disse não conhecer o sobrinho do traficante Marcinho VP.
“Estou sendo vítima de uma briga política que não é minha”, declarou Salvino Oliveira.
Nas redes sociais, o governador Cláudio Castro afirmou que Salvino é o “braço direito do Comando Vermelho dentro da Prefeitura do Rio”.
Câmara vê tentativa de associar políticas públicas à ações criminosas
A Câmara de Vereadores do Rio afirmou que houve uma tentativa de associar políticas voltadas às comunidades à facilitação de ações criminosas, já que o inquérito cita a Comissão Especial de Políticas Públicas para as Favelas, e classificou a iniciativa como inaceitável [leia a nota na íntegra ao final].
Questionado se a corporação havia cedido ao Palácio Guanabara a filmagem da operação, Curi negou. Disse que as imagens não integram um vídeo oficial da polícia. O governador Cláudio Castro (PL) publicou a gravação em suas redes sociais. Em um dos trechos, aparece um cartaz com a foto de seu adversário político, o prefeito Eduardo Paes.
Para o PSD, a operação e seus desdobramentos levantam questionamentos sobre um possível uso político das estruturas de segurança pública do estado. Por esse motivo, o partido decidiu solicitar a atuação de autoridades federais e estaduais no caso.
Leia a íntegra da nota:
Em função de a Comissão Especial de Políticas Públicas para as Favelas ter sido citada no inquérito que levou à prisão do vereador Salvino Oliveira como meio facilitador para relações criminosas, a Câmara Municipal do Rio esclarece:
É inaceitável qualquer tentativa de associar o debate sobre políticas voltadas às comunidades a indícios de atividade criminosa. Nascer ou morar em favela não pode ser tratado como sinal de irregularidade e, muito menos, crime.
Da mesma forma, participar de uma comissão parlamentar dedicada a discutir os desafios das comunidades é parte legítima do exercício do mandato e da representação de milhões de cariocas que vivem nesses territórios.
A Câmara do Rio reafirma a legitimidade da Comissão Especial e continuará cumprindo seu papel de dar voz às comunidades e defender políticas públicas que melhorem a vida de quem mora nas favelas do Rio.
Com informações da coluna de Lauro Jardim, do Globo, Octavio Guedes do G1, e blog Tempo Real.
