O Prefeito Eduardo Paes implementou o sistema Alvará a Jato, o mais rápido do Brasil, permitindo aos cariocas obter a autorização municipal de atividade e funcionamento em apenas um minuto, por meio de autodeclaração. Essa iniciativa visa agilizar o processo para atividades de baixo risco. Enquanto o tempo médio de registro de empresas no país é de 13 horas, de acordo com dados de abril, o novo sistema proporciona uma resposta instantânea. O lançamento do sistema ocorreu no Palácio da Cidade e contou com a presença de importantes autoridades municipais.
Poderão fazer o Alvará a Jato os empresários de atividades exercidas em casa e pequenos comércios, desde que o local não tenha mais que 200 m2 nem reúna mais de 100 pessoas, dentre outros critérios. Ao todo, 287 atividades estão incluídas na lista, beneficiando pequenos negócios e profissionais, como cabeleireiros, manicures, costureiras, atividades religiosas, desenvolvedores de sistemas, profissionais de comunicação, design e moda, pequenos comércios de varejo e de atacado e fabricantes de comida e bebida artesanais.
– Essa é uma iniciativa muito importante para nossa cidade. Temos feito um esforço enorme para que a cidade recupere a sua dinâmica econômica. Com esse projeto, captamos o desejo das pessoas de empreenderem e nos ajuda a mapear a cidade e como podemos tomar decisão de política pública, conhecendo os atores econômicos e o que tem em cada local. Além disso, teremos geração de empregos, riqueza e a vida vai girar. Essa é uma forma de fazer com que a cidade vá para frente – afirmou Eduardo Paes.
O sistema foi criado para se adaptar à Lei de Liberdade Econômica Carioca (LLE), sancionada em 2021. A Lei Complementar 43/2021 foi elaborada por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação e Simplificação (SMDEIS). A LLE desburocratizou a abertura e formalização de novos negócios na cidade ao desvincular o funcionamento de atividades de baixo risco ao zoneamento urbano.
