Eduardo Paes assina carta-compromisso com propostas para o bem estar animal

Candidato à Prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM) assumiu uma série de compromissos para a valorização à vida animal, nesta sexta-feira, dia 16, durante visita à ONG G.A.R.R.A. (Grupo de Ação, Resgate e Reabilitação Animal), em Santa Cruz.

Entre outras ações, a exemplo do que fez em gestões anteriores à frente da prefeitura, ele vai recriar e fortalecer a Secretaria Municipal de Promoção e Defesa dos Animais, reestruturar o Programa Bicho Rio e reativar os Centros de Proteção Animal (CPAs) para ampliar o acolhimento de animais de rua, o número de atendimentos clínicos e as esterilizações gratuitas de cães e gatos.

– Estou apresentando uma carta-compromisso para o bem estar animal, com algumas ações especiais, como recriar e fortalecer a Secretaria de Promoção e Defesa dos Animais que virou uma subsecretaria na atual gestão da prefeitura e perdeu orçamento – disse Paes, que coleciona números expressivos na atenção à causa animal em seus oito anos de gestão como Prefeito do Rio. Foram realizadas 45 mil esterilizações em cães e gatos, além de mais de 15 mil atendimentos clínicos gratuitos no programa “Bicho Rio”.

– Também vamos reestruturar o Bicho Rio. Precisamos voltar a ter o trabalho de atendimento clínico e de esterilização em vários pontos da cidade. E também fazer com que a Fazenda Modelo volte a ter atendimento 24h, inclusive nos fins de semana – ressaltou.

Paes também vai retomar os convênios com instituições como a G.A.R.R.A., que sobrevivem de doações e são importantes por atuar como parceiros da prefeitura nas ações voltadas para a causa animal.

– Aqui no Rio, esses espaços garantem a vida e a saúde dos bichos, mas a Prefeitura pode e deve ter um plano de ação para o bem estar animal – afirmou.

Na época em que o candidato atuou como Prefeito do Rio, casos de maus tratos aos animais foram combatidos por meio de iniciativas em parceria com o Batalhão Florestal da Polícia Militar e com a Secretaria de Ordem Pública (Seop). Além disso, os programas de Proteção aos Animais Comunitários (PPAC), Cidade Total e o Abrigo Amigo criaram toda a estrutura necessária para que as questões referentes aos animais domésticos e silvestres pudessem ser resolvidas.

Para a próxima gestão, Paes pretende criar um aplicativo voltado para os Direitos dos Animais, no qual será possível denunciar maus tratos e direitos violados, dar dicas de cuidado e promover a adoção de animais. Uma equipe da prefeitura será criada especialmente para tratar do resgate de animais feridos ou em situação de risco e combater maus tratos aos animais.

Leis de maus tratos e tráfico de animais serão revisadas e o valor arrecadado com a cobrança de multas serão destinadas ao Fundo de Proteção Animal, que será reestruturado assim como o Conselho Municipal de Proteção Animal. O objetivo é dar mais eficiência às políticas públicas voltadas para o bem estar dos animais.

Por falar em qualidade de vida, Paes quer estabelecer uma política pública voltada especificamente para os equinos, proibindo a tração animal em áreas com grande número de pessoas, como fez na Ilha de Paquetá, em 2016, quando era Prefeito do Rio e sancionou uma lei que proibiu a circulação das tradicionais charretes, usadas por visitantes e moradores da ilha.

Baixa aqui a versão PDF da Carta-Compromisso para o bem estar animal.

Confira a íntegra do documento:

Me comprometo com as seguintes propostas para a próxima gestão (2021-2024) na Prefeitura do Rio de Janeiro:

1 – Reestruturar o Programa Bicho Rio e reativar os Centros de Proteção Animal (CPAs) para ampliar o acolhimento de animais de rua, o número de atendimentos clínicos e as esterilizações gratuitas de cães e gatos – seja em postos fixos ou itinerantes da Prefeitura;

2 – Retornar com o Programa de Animais Comunitários com foco no monitoramento das colônias, na esterilização de animais de rua e na implantação de “casinhas” (pequenos abrigos para proteger os animais);

3 – Ampliar o atendimento da Fazenda Modelo para 24 horas, inclusive nos finais de semana, e garantir a aquisição de equipamentos para exames laboratoriais e de imagem assim como para tratamentos oncológicos;

4 – Criar um aplicativo da Prefeitura voltado para os Direitos dos Animais, incluindo funções como denúncia de maus tratos e violação dos direitos, dicas de cuidado e promoção da adoção de animais;

5 – Criar uma equipe da Prefeitura especializada no combate aos maus tratos e no resgate de animais feridos ou em situação de risco;

6 – Intensificar as campanhas de conscientização em toda a cidade e promover programas de educação ambiental e proteção animal no currículo pedagógico nas escolas públicas municipais;

7 – Recriar a SEPDA (Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais), garantindo a sua progressiva recomposição orçamentária, e reestruturar o Fundo e o Conselho Municipal de Proteção Animal para dar mais eficiência às políticas públicas voltadas para o bem estar dos animais;

8 – Regularizar as parcerias com instituições de direito privado voltadas ao acolhimento e à proteção dos animais;

9 – Revisar a legislação de maus tratos e tráfico de animais e assegurar a cobrança de multas que, obrigatoriamente, serão destinadas ao fortalecimento do Fundo de Proteção Animal;

10 – Estabelecer uma política pública voltada especificamente para os equinos, buscando a proibição da tração animal em áreas de grande densidade populacional e implantar equipamentos públicos (ou em parceria) para o tratamento desses animais.